Termos de Serviço

1. Descrição do serviço

Citizenship.Agents é uma plataforma de consultoria e gestão documental para processos de cidadania italiana, espanhola e francesa. Nosso serviço inclui assistência para reunir, organizar e acompanhar a documentação necessária para os processos de cidadania.

Ao usar esta plataforma, você aceita estes termos e condições na íntegra. Se não concordar, não use o serviço.

2. Aviso legal

Citizenship.Agents não é um escritório de advocacia nem presta assessoria jurídica. Somos um serviço de consultoria e gestão documental que facilita o processo de cidadania.

As informações que fornecemos por meio da plataforma têm caráter informativo e orientativo. Para questões jurídicas específicas, recomendamos consultar um advogado habilitado na jurisdição correspondente.

3. Política de reembolso

Nossa política de reembolso depende do plano contratado:

• Plano Gratuito: não se aplica, porque não tem custo.
• Plano PRO (assinatura mensal): você pode cancelá-lo quando quiser pelo seu painel e não será cobrado no mês seguinte. Se você solicitar dentro de 7 dias após o primeiro pagamento, devolvemos esse pagamento integralmente.
• Plano PRO+ (pagamento único): reembolso integral em até 14 dias após o pagamento, desde que o trabalho no seu caso ainda não tenha começado.

No plano PRO+, depois que começamos a trabalhar no seu caso, não fazemos reembolsos. As solicitações de reembolso devem ser enviadas por e-mail.

4. Assistente de inteligência artificial

A plataforma inclui um assistente de inteligência artificial que fornece informações gerais sobre os processos de cidadania. Suas respostas são orientativas e não constituem assessoria jurídica.

O assistente de IA pode errar ou fornecer informações desatualizadas. Sempre verifique as informações importantes em fontes oficiais ou consulte um profissional qualificado.

5. Responsabilidade sobre os dados

Você é responsável por garantir que as informações e os documentos que envia à plataforma sejam verdadeiros e exatos. Citizenship.Agents não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incorretas que você tenha enviado.

Cabe a você manter seus dados pessoais e sua documentação atualizados na plataforma.

6. Alterações nos termos

Citizenship.Agents pode modificar estes termos de serviço a qualquer momento. Comunicamos as alterações aos usuários cadastrados pelo e-mail associado à conta.

Se você continuar usando a plataforma depois do aviso, estará aceitando os novos termos.

7. Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis aplicáveis na jurisdição em que Citizenship.Agents opera. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes dessa jurisdição. Para usuários internacionais, ambas as partes concordam em tentar resolver qualquer conflito por negociação direta antes de iniciar ações judiciais.